terça-feira, 25 de abril de 2006 08:35
A Comissão Européia está um passo mais perto de impor multas diárias de até dois milhões de euros (US$ 2,4 milhões) à Microsoft, alertando que novas informações demonstram que a gigante do software não cumpriu as decisões impostas a ela por um processo antitruste histórico.
"A Comissão Européia enviou uma carta à Microsoft estabelecendo sua visão preliminar de que a empresa não está cumprindo as obrigações impostas sob a decisão de março de 2004", anunciou a Comissão em comunicado hoje.
A Comissão anunciou que um relatório do curador da Microsoft encarregado de supervisionar a imposição das sanções, Neil Barrett, e um relatório separado da consultoria TAEUS International demonstram que a Microsoft continua a não cumprir a decisão. A Microsoft passará por uma audiência fechada sobre as queixas nos dias 30 e 31 de março.
A Comissão constatou em 2004 que a Microsoft havia usado sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais, com o Windows, para prejudicar rivais no mercado de software para servidores de grupos de trabalho, usados para acionar impressoras, administrar senhas e conexões e prover acesso a arquivos para pequenos grupos de funcionários.
A Microsoft recebeu uma multa de 497 milhões de euros e foi instruída a fornecer interconexões a concorrentes para que o software deles para servidores funcionasse tão bem quanto o da Microsoft em máquinas equipadas com o Windows.
A Comissão anunciou em um comunicado de objeções datado de 21 de dezembro de 2005 que a Microsoft não havia documentado as interconexões devidamente, e que os rivais não conseguiam usá-las.
A Microsoft declarou que a Comissão não havia considerado mudanças adotadas no final de dezembro, mas a mais recente carta da Comissão à empresa afirma que nada do que ela fez até agora atende às determinações da União Européia.
A Microsoft apelou da decisão de 2004, e uma audiência de apelação sobre o caso será conduzida pela Corte de Primeira Instância de Luxemburgo a partir de 24 de abril.
Fonte: www.terra.com.br
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